Guaraprev Guaratuba

Guaraprev Guaratuba

Legislação - Leis

 

Lei 1.875

Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social, Guaraprev, referente ao exercício de janeiro/2.020 a dezembro/2.020

Lei 1.875 de 22 de abril de 2021 - Clique para ver em Pdf


Lei 1.866

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o Exercício 2020 do Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências

Lei 1.866 de 10 de dezembro de 2020 - Clique para ver em Pdf


Lei 1.859

 

Altera as Leis Municipais 1.383/2009 e 1.780/2019, referendando artigos específicos da Emenda Constitucional 103/2019

Lei 1.859 de 12 de agosto de 2020 - Clique para ver em Pdf


Lei 1.858

Altera a Lei Municipal 1.383/2009, referendando artigos específicos da Emenda Constitucional nº 103/2019

Lei 1.858 de 12 de agosto de 2020 - Clique para ver em Pdf


Lei 1.855

Altera a Lei Municipal nº 1780/2019, referendando Emenda Constitucional nº 103/2019 

Lei 1.855 de 20 de junho de 2020 - Clique para ver em Pdf 


Lei 1.842 - Republicada por incorreção

Dispõe sobre parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com o RPPS referente ao exercício de janeiro a dezembro de 2019

Lei 1.842 de 17 de março de 2020 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, Exercício de janeiro/2019 a dezembro/2019

Lei 1842 de 17 de março de 2020 - Clique para ver em PDF


 Lei 1828 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial para o Exercício 2019 do Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, e dá outras providências

Lei 1828 de 16 de dezembro de 2019 - Clique para ver em PDF


 Lei 1792 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, Exercício de 2018 período de janeiro a dezembro

Lei 1792 de 06 de agosto de 2019 - Clique para ver em PDF


Lei 1780 - Altera as alíquotas de contribuição previdenciária com o Guaraprev - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guaratuba, Estado do Paraná, Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências

Lei 1780 de 13 de maio de 2019 - Clique para ver em PDF


Lei 1751 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social - RPPS Exercício de 2017 período de abril a dezembro

Lei 1754 de 29 de agosto de 2018 - Clique para ver em PDF


Lei 1750 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social - RPPS Exercício de 2016 e 2017 período de janeiro a março

Lei 1753 de 29 de agosto de 2018 - Clique para ver em PDF


Lei 1751 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social - RPPS Exercício de 2017 período de abril a dezembro

Lei 1751 de 01 de agosto de 2018 - Clique para ver em PDF


 Lei 1750 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio da Previdência Social - RPPS Exercício de 2016 e 2017 período de janeiro a março

Lei 1750 de 01 de agosto de 2018 - Clique para ver em PDF


 Lei 1744 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao GUARAPREV com base na reavaliação atuarial para o exercício de 2017

Lei 1744 de 07 de julho de 2018 - Clique para ver em PDF


 Lei 1734 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1734 de 29 de dezembro de 2017 - Clique para ver em PDF


Lei 1693 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1693 de 11 de abril de 2017 - Clique para ver em PDF


Lei 1679 - Parcelamentos de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do município de Guaratuba com seu regime próprio de previdência Social - RPPS

Lei 1679 de 17 de agosto de 2016 - Clique para ver em PDF


Lei 1617 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas e aportes para equacionamento do déficit atuarial pelo município de Guaratuba com seu regime próprio de previdência Social - RPPS

Lei 1617 de 30 de outubro de 2014 - Clique para ver em PDF


Lei 1599 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1599 de 17 de junho de 2014 - Clique para ver em PDF


Lei 1580 - Altera disposições quanto aos Conselhos fiscal e de administração do Guaraprev entre outros - Alteração de Lei

Lei 1580 de 27 de dezembro de 2013 - Clique para ver em PDF


Lei 1531 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV.

Lei 1531 de 20 de junho de 2013 - Clique para ver em PDF

Dados do plano de amortização - Clique aqui para ver em PDF


Lei 1488 - Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Guaratuba para o Guaraprev - Previdência Municipal

Lei 1488 de 18 de abril de 2012 - Clique para ver em PDF


Lei 1410 - Altera o nome do Regime Próprio de Previdência Social, introduz o benefício do auxílio-doença ao Regime Próprio de Previdência Social

Lei 1410 de 18 de maio de 2010 - Clique para ver em PDF


Lei 1383 - Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos de Guaratuba - Estrutura Organizacional

Lei 1383 de 14 de dezembro de 2009 - Clique para ver em PDF


Lei 1087 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município de Guaratuba, suas autarquias e fundações públicas

Lei 1087 de 15 de julho de 2004 - Clique para ver em PDF


Lei 1027 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 769/97

Lei 1027 de 08 de outubro de 2002 - Clique para ver em PDF


Lei 769 - Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, cria o Fundo de Previdência do Município

Lei 769 de 13 de maio de 1997 - Clique para ver em PDF