Guaraprev Guaratuba

Guaraprev Guaratuba

Legislação - Leis

Lei 1734 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1734 de 29 de dezembro de 2017 - Clique para ver em PDF


Lei 1693 - Autoriza o parcelamento de dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social de Guaratuba - GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1693 de 11 de abril de 2017 - Clique para ver em PDF


Lei 1679 - Parcelamentos de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do município de Guaratuba com seu regime próprio de previdência Social - RPPS

Lei 1679 de 17 de agosto de 2016 - Clique para ver em PDF


Lei 1617 - Altera alíquotas de contribuição previdenciária devidas e aportes para equacionamento do déficit atuarial pelo município de Guaratuba com seu regime próprio de previdência Social - RPPS

Lei 1617 de 30 de outubro de 2014 - Clique para ver em PDF


Lei 1599 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV - Previdência Municipal

Lei 1599 de 17 de junho de 2014 - Clique para ver em PDF


Lei 1580 - altera disposições quanto aos Conselhos fiscal e de administração do Guaraprev entre outros - Alteração de Lei

Lei 1580 de 27 de dezembro de 2013 - Clique para ver em pdf


Lei 1531 de 20 de junho de 2013 - Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débito Previdenciário entre o Município de Guaratuba e o GUARAPREV.

Lei 1531 de 20 de junho de 2013 Clique para ver em Pdf

Dados do plano de amortização Clique aqui para ver em Pdf


Dispõe sobre as alíquotas de contribuição do Município de Guaratuba para o Guaraprev - Previdência Municipal

Lei 01488 de 18 de abril de 2012 Clique para ver em Pdf


Altera o nome do Regime Próprio de Previdência Social, introduz o benefício do auxílio-doença ao Regime Próprio de Previdência Social

Lei 1410 de 18 de maio de 2010 - Clique para ver em Pdf


Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Servidores Públicos de Guaratuba - Estrutura Organizacional

Lei 01383 de 14/12/2009 CLique para ver em pdf


Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos servidores do Município de Guaratuba, suas autarquias e fundações públicas

Lei 1087 de 15 de julho de 2004 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre alteração da Lei nº 769/97

Lei 1027 de 08 de outubro de 2002 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre a Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, cria o Fundo de Previdência do Município

Lei 769 de 13 de maio de 1997 - Clique para ver em Pdf