Guaraprev Guaratuba

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Legislação - Decretos

Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Guaraprev

Decreto 21.189 de 13 de junho de 2017 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Administrativo do Guaraprev

Decreto 21.188 de 13 de junho de 2017 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município - GUARAPREV

Decreto 20.673 de 06 de fevereiro de 2017 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Município - GUARAPREV

Decreto 20.672 de 06 de fevereiro de 2017 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao GUARAPREV com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2016.

Decreto 20.338 de 20 de dezembro de 2016 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Guaraprev

Decreto 20.215 de 07 de julho de 2016 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Guaraprev

Decreto 20.166 de 31 de maio de 2016 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao GUARAPREV com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2015.

Decreto 20.140 de 17 de maio de 2016 - Clique para ver em Pdf


Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial junto ao GUARAPREV com base na reavaliação atuarial para o Exercício 2014.

Decreto 20.139 de 17 de maio de 2016 - Clique para ver em Pdf


Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Guaraprev

Decreto 20.118 de 09 de maio de 2016 - Clique para ver em Pdf


Altera a regulamentação dos pedidos de Licença para Tratamento de Saúde e ao pagamento do benefício previdenciário de Auxílio-Doença.

Decreto 15.736 de 29 de dezembro de 2011 - Clique para ver em Pdf


Regulamenta as atividades do serviço de Perícia Médica, fixando os documentos necessários para a realização de Exame Médico Admissional e para a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Licença à Gestante e à Adotante e de Licença para Tratamento de Saúde e por Acidente em Serviço, mediante o pagamento do benefício previdenciário de Auxílio-Doença.

Decreto 14.088 de 20 de julho de 2010 - Clique para ver em Pdf


Cria o Estatuto do Instituto de Previdência de Guaratuba

Decreto 13.670 de 25 de janeiro de 2010 - Clique para ver em Pdf


Aprovação do Regulamento do Regime Próprio de Previdência e do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba

Decreto 5473 de 27 de julho de 2004 - Clique para ver em Pdf


Aprovação do Estatuto do Instituto de Previdência de Guaratuba – IPG

Decreto 5472 de 27 de julho de 2004 - Clique para ver em Pdf